I -DA
CLASSIFICAÇÃO DOS TRABALHOS E SERVIÇOS
São os
seguintes os serviços especificados nesta tabela:
01.AEROFOTOGRAMETRIA
02.ASSESSORIA
03.ASSISTÊNCIA TÉCNICA
04. AULAS, CURSOS, PALESTRAS E CONFERÊNCIAS
05.ATESTADO
06.AVALIAÇÃO
07.CÁLCULO DE RAÇÃO
08.CONSULTA/RECEITA AGRONÔMICA
09.ELABORAÇÃO DE TEXTO PARA DIVULGAÇÃO TÉCNICA
10.ESTUDO TÉCNICO
11.EXECUÇÃO DE PROJETO, SERVIÇO OU OBRA
12. FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROJETO E OU EMPREENDIMENTO
13.CONSULTORIA
14. INTERPRETAÇÃO E RECOMENDAÇÃO SOBRE ANÁLISE DE SOLO OU DE
PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL
15.LAUDO E PARECER
16.LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO
17.LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ALTIMÉTRICO
18.LEVANTAMENTO DE RECURSOS CLIMÁTICOS
19.LEVANTAMENTO DE SOLOS
20.LEVANTAMENTO E USO ATUAL DE SOLO
21.LEVANTAMENTO DA CAPACIDADE DE USO E MANEJO DE SOLO
22.LOCAÇÃO DE CURVAS DE NÍVEL
23.MEDIÇÃO, PARTILHA OU DIVISÃO DE ÁREAS E GLEBAS.
24.ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO
25.PADRONIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL
26.PERÍCIA E OU AVALIAÇÃO JUDICIAL
27. PLANEJAMENTO OU ELABORAÇÃO DE PROJETOS:
a) AGROPECUÁRIO
b) IRRIGAÇÃO E DRENAGEM
c) REFLORESTAMENTO
d) AGROINDUSTRIAL
e) AMBIENTAL
f) PAISAGISMO (Parques e Jardins)
28.RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE MUDAS/VIVEIROS
29.RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR ARMAZÉNS GERAIS
30.RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E/OU
AGROINDUSTRIAIS
31.RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR CAMPOS DE PRODUÇÃO DE SEMENTES
32.RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA AGRONÔMICA (PLANEJAMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
CONSULTORIA, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OUTROS SERVIÇOS).
II
CÁLCULO DOS HONORÁRIOS
01. AEROFOTOGRAMETRIA
Interpretação e transferência de resultados para um mapa ou
planta, de ocorrências físicas levantadas a partir de fotografias
aéreas/imagens de satélite:
até 50 ha................................................. R$
580,00;
de 51 a 1 00 ha........................................ R$ 580,00
+ R$ 2,00/ha;
de 101 a 200 ha........................................R$ 630,00 +
R$ 1,50/ha;
de 201 a 400 ha....................................... R$ 730,00 +
R$ 1,00/ha;
de 401 a 600 ha....................................... R$ 830,00 +
R$ 0,80/ha;
de 601 a 1.000 ha.................................... R$ 980,00 +
R$ 0,60/ha;
acima de 1.000 ha.................................... R$ 1.050,00
+ R$ a combinar.
02. ASSESSORIA
Prestação sistemática de trabalho de orientação profissional, por
tempo ou prazo determinado ou para finalidade especifica:
-R$ 95,00 por hora de trabalho no domicilio;
-R$ 115,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicilio.
03. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
É o conjunto de ações integradas objetivando dar condições ao
usuário de adotar e utilizar técnicas recomendadas para o êxito do
seu empreendimento.
A -Em valores percentuais:
1- 2% a 5% do orçamento total do empreendimento;
2- 2% a 5%, com base na produção total do empreendimento.
B -Por hora de trabalho:
1- R$ 55,00 por hora de trabalho
2- R$ 330,00 por dia de trabalho.
04. AULAS, CURSOS, PALESTRAS E CONFERÊNCIAS
Aulas e Cursos: Explicação teórica ou prática de assunto técnico:
a - avulsas: R$ 115,00/hora;
b - mensais: R$ 95,00/hora.
c - Palestras: Exposição geral do tema técnico: RS 180,00/hora.
d -Conferências: Exposição de um tema, em recinto fechado e
apropriado a um público especifico. R$ 235,00/hora.
05. ATESTADO
Documento que contém declaração escrita e assinada por um
profissional habilitado, sobre a veracidade de um fato ou
situação, para servir de comprovação perante terceiros.
-R$ 95,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 115,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
06. AVALIAÇÃO
Atividade que envolve a determinação técnica do valor
qualitativo e ou monetário de um bem, de um direito, ou de um
empreendimento. É também a análise de resultados de um programa ou
projeto. Nos trabalhos avaliatórios, os honorários serão
calculados, preferencialmente, em função do tempo estimado para a
sua realização, devendo evitar, sempre que possível, tomar o valor
do objeto da avaliação como base para cálculo dos honorários. Para
o cálculo do valor dos honorários nos trabalhos de avaliação
deve-se levar em conta, também:
a) a relevância, complexidade e vulto do serviço;
b) responsabilidade inerente ao desempenho da função;
c) valor do objeto da avaliação ou do parecer;
d) risco inerente ao trabalho;
e) nível de especialização e/ou experiência do profissional;
f) impossibilidade de assumir outras atividades profissionais
(custo de oportunidade);
g) Grau de precisão como estabelecido pela ABNT -Associação
Brasileira de Normas Técnicas e local de trabalho, se no domicilio
do profissional ou fora dele, como segue:
|
Local de
Trabalho
|
Grau de precisão |
|
No
domicilio |
Expedita |
Normal |
Rigorosa |
|
Fora de
domicilio |
R$ 55,00/h |
R$ 95,00/h |
R$
140,00/h |
|
|
R$ 70,00/h |
R$
115,00/h |
R$
170,00/h |
Excepcionalmente, quando não for possível estabelecer o valor dos
honorários com base na estimativa do tempo gasto para o desempenho
da função avaliatória, pode-se tomar como base o valor do objeto
da avaliação, como segue:
|
Honorários |
|
Valor do
objeto\nível de precisão |
Expedita |
Normal |
Rigorosa |
|
Até R$
100.000 |
R$ 580
|
R$ 3.500 |
R$ 5.000 |
|
R$ 100.001
a R$ 1.000.000 |
R$
580+0,1% |
R$ 3.500
+0,3% |
R$
5.000+0,3% |
|
R$
1.000.001 a R$ 10.000.000 |
R$ 1.700 +
0,02% |
R$ 7.000 +
0,1% |
R$ 8.000 +
0,2% |
|
Acima de
R$ 10.000.000 |
R$
3.700+0,01% |
R$
17.000+0,05% |
R$
28.000+0,1% |
07. CÁLCULO DE RAÇÃO
Determinação da composição de uma ração, levando-se em conta as
necessidades do animal e dos nutrientes disponíveis:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
08. CONSULTA / RECEITA AGRONÔMICA
Ato de um profissional examinar problemas agronômicos podendo
resultar num diagnóstico ou receita. Exame de problemas de
engenharia agronômica, assim como a recomendação técnica a ser
utilizada em exploração agro-silvo-pastoril e a prescrição
quantitativa de insumos:
a) consulta com base em informações do arquivo do profissional e
amostras fornecidas pelo cliente:
-R$ 55,00 por consulta e receita;
b) consulta e receita com base no diagnóstico "in loco":
-R$ 70,00 por hora de trabalho.
09. ELABORAÇÃO DE TEXTOS PARA DIVULGAÇÃO TÉCNICA
Atividade que tem por objetivo a difusão de matéria técnica.
Organização de informações agronômicas em forma adequada para
divulgação escrita, falada ou televisada, marketing rural, texto
técnico datilografado elaborado para rádio, jornal, televisão e
audiovisual:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
10. ESTUDO TÉCNICO
Atividade que envolve simultaneamente, o levantamento, a coleta, a
observação, o tratamento e análise de dados de natureza técnica,
necessária a execução de obra ou serviço técnico, ou
desenvolvimento de métodos ou processos de produção e/ou
determinação de viabilidade técnico-econômica. Estimativa da
rentabilidade de um empreendimento ou serviço, bem como sua
adequação técnica:
-R$ 55,00 por hora, para trabalho no domicílio.
-R$ 70,00 por hora de trabalho realizado fora do domicílio;
11. EXECUÇÃO DE PROJETO, SERVIÇO OU OBRA
Refere-se ao serviço profissional de implantação de atividades
previstas em projetos agronômicos, ficando ao encargo de
engenheiro agrônomo a direção técnico-administrativa da execução
das atividades, podendo ainda ficar sob sua responsabilidade a
aquisição de material, equipamento e contratação de mão-de-obra.
Os honorários poderão ser fixados tomando como base, opcional ou
cumulativamente:
a) em valores percentuais:
-2% a 5% sobre o valor da obra ou serviço, conforme a complexidade
do caso;
-2% a 5% sobre a estimativa de produção.
b) por hora de trabalho:
-R$ 95,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 115,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
12. FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROJETO E OU EMPREENDIMENTO
Atividade que envolve a inspeção de obra ou serviço com a
finalidade de examinar ou verificar se a sua execução obedece às
especificações, cronogramas físicos e financeiros estabelecidos no
projeto.
a) em valores percentuais:
-2% a 5% do valor total do projeto ou serviço a ser executado.
b) por hora de trabalho:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
c) fiscalização em nível de auditoria: de R$ 115,00 a R$
165,00 por hora de trabalho, conforme o grau de complexidade e
responsabilidade do caso.
13. CONSULTORIA
É a transferência a terceiros de dados, documentos ou
informações sobre mercado, produtos, consumidores, produtores,
fabricantes, infra-estrutura, aspectos econômicos, sociais e
tecnológicos, relações de oferta e procura e outros relativos ao
agronegócio:
-R$ 95,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 115,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio
14. INTERPRETAÇÃO E RECOMENDAÇÃO SOBRE ANALISE DE SOLO OU DE
PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL
É o serviço técnico com objetivo de identificar a
potencialidade, deficiência e desequilíbrio do solo ou nutricional
dos vegetais ou animais e a formulação de uma recomendação técnica
corretiva:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
15. LAUDO E PARECER
Trabalho conclusivo sobre uma determinada situação, com a
finalidade de fornecer subsídios as decisões do cliente:
a -por hora trabalhada:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio. ,
b -laudo de avaliação de desempenho de pivô central:
Consiste na determinação dos coeficientes de eficiência do
equipamento, calibragem do percentímetro e velocidade, checagem do
dimensionamento hidráulico e outros:
-pivô de até 25 ha......................... R$ 1.500,00;
-de 25 a 50 ha.............................. R$ 2.200,00;
-de 50 a 100 ha............................ R$ 3.000,00;
-acima de 100 ha........................... R$ 3.500,00 + % a
negociar.
16. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO
Levantamento, representação gráfica, memorial descritivo do
perímetro e cálculo analítico de determinada área:
Até 10ha....................................................... R$
230,00
de 11 a 25ha................................................. R$
230,00 + R$ 5,00/ha
de 26 a 50ha................................................. R$
355,00 + R$ 4,00/ha
de 51 a 100ha................................................R$
555,00 + R$ 3,00/ha
de 101 a 200ha............................................. R$
855,00 + R$ 2,00/ha
de 201 a 400ha..............................................R$
1.255,00 + R$ 1,50/ha
de 401 a 800ha..............................................R$
1.855,00 + R$ 1,00/ha
de 801 a 1.600ha............................................R$
2.655,00 + R$ 0, 70/ha
de 1.601 a 3.200ha.........................................R$
3.775,00 + R$ 0,50/ha
de 3.201 a 6.400ha.........................................R$
5.375,00 + R$ 0,35/ha
de 6.401 a 12.000 ha......................................R$
7.615,00 + R$ 0,25/ha
acima de 12.000ha..........................................R$
10.615,00 + R$ 0,20/ha
17. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ALTIMÉTRICO
Levantamento e representação gráfica do perímetro e relevo de
uma determinada área:
-acrescentar 60% o sobre o valor dos honorários do item 16.
18. LEVANTAMENTO DE RECURSOS CLIMÁTICOS.
Serviço técnico de levantamento, tabulação e análise de dados
e informações climáticas, como precipitação pluviométrica,
temperatura, ventos, evapotranspiração potencial e real,
referentes a um determinado período, em uma região:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
19. LEVANTAMENTO DE SOLOS
Determinação das principais unidades taxonômicas de solos de uma
área ou região podendo ser realizada por aerofotogrametria e ou
levantamento topográfico, através de observações de campo e coleta
de amostras para análise física e química, incluindo elaboração de
mapas:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
Se por levantamento topográfico, acrescentar os valores
correspondentes do item III -16.
Se por aerofotogrametria: acrescentar os valores correspondentes
do item III -1.
20. LEVANTAMENTO DO USO ATUAL DO SOLO
Compreende o levantamento de determinada área, locando,
dimensionando e especificando a cobertura vegetal, construções, e
demais ocorrências nela existentes, incluindo elaboração de mapas:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
Se por levantamento topográfico, acrescentar os valores
correspondentes do item III -16.
Se por aerofotogrametria: acrescentar os valores correspondentes
do item III -1.
21. LEVANTAMENTO DA CAPACIDADE DE USO E MANEJO DE SOLO
Compreende o levantamento, a descrição, a locação e o
mapeamento das diversas classes e sub-classes de solo de terminada
área, segundo as classes e sub-classes de capacidade de uso:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
Se por levantamento topográfico, acrescentar os valores
correspondentes do item III -16.
Se por aerofotogrametria: acrescentar os valores correspondentes
do item III -I.
22. LOCAÇÃO DE CURVAS DE NÍVEL
Locação no terreno de curvas de nível em distâncias determinadas
pelas finalidades de uso, conforme especificado em projeto.
Os valores serão fixados por hora.
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
23. MEDIÇÃO, PARTILHA OU DIVISÃO DE ÁREAS E GLEBAS.
Compreende o levantamento de superfície, classificação de solo
segundo a capacidade e restrições de uso, levantamento detalhado
de outras variáveis internas que tenham influência no valor das
diversas partes do imóvel, como: recursos hídricos, benfeitorias,
cobertura florística natural, localização e acesso, avaliação do
imóvel no seu todo (terras, benfeitorias e acessões naturais) e
sua divisão em determinado número de partes, cujos valores sejam
equivalentes entre si conforme o caso, descrição e avaliação dos
outros bens rurais objeto de partilha (máquinas, semoventes, etc).
Essa atividade técnica pode ocorrer em ambiente amigável ou em
razão de processo judicial.
a -no caso de divisão amigável
I -por hora trabalhada:
-R$ 90,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 115,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
2 -por percentual do valor total do(s) bem(s) objeto da
partilha:
-R$ 3.500,00 + 0,30% do valor total dos bens objeto dos trabalhos.
b -no caso de divisão judicial
-utilizar os valores correspondentes do item III -26.
24. ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO
Levantamento detalhado de custos de todos os elementos inerentes à
execução de determinado empreendimento:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
25. PADRONIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
OU ANIMAL
Ato de estabelecer uniformização de produtos e sua classificação,
segundo padrões estabelecidos em normas técnicas oficiais:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
26. PERÍCIA E OU AVALIAÇÃO JUDICIAL
Atividades exercidas pelo profissional quando perito do juízo.
Os honorários serão cobrados, em função da estimativa de tempo
necessário à realização dos trabalhos:
-R$ 140,00/hora, para as atividades no domicílio;
-R$ 180,00/hora, para as atividades fora do domicílio.
27. PLANEJAMENTO OU ELABORAÇÃO DE PROJETO
Atividade que envolve a formulação sistematizada de um conjunto de
decisões devidamente integrantes expressas em objetivos e metas e
que explicita os meios disponíveis e/ou necessários para
alcança-los, em um prazo determinado:
A -AGROPECUÁRIOS:
-de 1% a 3% do valor orçado no projeto;
B -IRRIGAÇÃO E DRENAGEM:
-1. pivô central: 2% a 3% do valor orçado no projeto;
-2. aspersão convencional: 1% a 2% do valor orçado no projeto;
-3. irrigação de superfície e drenagem: 3% a 7% do valor orçado no
projeto;
C -REFLORESTAMENTOS:
-de 1% a 2% do valor orçado no projeto;
D -AGROINDUSTRIAIS:
-de 1% a 3% do valor orçado no projeto;
E -AMBIENTAIS
1 -Reserva legal, uso alternativo de solo, recomposição
florestal, bovinocultura, suinocultura, avicultura, aqüicultura,
abatedouros/frigoríficos outorga d'água, barragem, irrigação,
recuperação de áreas degradadas, balneários, e outros.
-R$ 55,00/hora, para as atividades no domicílio;
-R$ 70,00/hora, para as atividades fora do domicílio.
2 -ElA (Estudo de Impacto Ambiental)/RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental)
-R$ 95,00/hora, para as atividades no domicílio;
-R$ lI5,00/hora, para as atividades fora do domicílio.
F -PAISAGISMO (Parques e Jardins):
-2% a 7% do valor orçado no projeto.
28. RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE MUDAS
Em razão da limitação de no máximo 4 (quatro) viveiros para cada
responsável técnico de empreendimentos de pessoa jurídica,
enquanto que, para viveiros de pessoa física não há essa
limitação, os honorários devem também ser diferenciados:
-quando se tratar de empreendimento de pessoa física: R$ 600,00
por viveiro por mês, para 2 (duas) horas diárias;
-para pessoa jurídica: R$ 1.200,00 por viveiro/mês, para 4 horas
diárias.
29. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR ARMAZÉNS GERAIS
A atividade e respectivos honorários se referem a cada unidade
armazenadora, sendo definida como unidade um armazém ou silo
isoladamente ou grupo de armazéns ou silos reunidos no mesmo
local. Os honorários serão estabelecidos de acordo com a
capacidade estática do armazém:
até 60.000 toneladas....................... R$ 800,00 por mês,
para 2 (duas) horas diárias;
de 60.001 a 120.000 toneladas......... R$ 1.500,00 por mês, para 4
(quatro) horas diárias;
acima de 120.000 toneladas............. R$ 2.000,00 por mês, para
6 (seis) horas diárias.
30. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR ESTABELECIMENTO DE
COMERCIALIZAÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
-R$ 1.200,00 por estabelecimento por mês, para 4 (quatro ) horas
diárias.
31. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR CAMPO DE PRODUÇÃO DE SEMENTES
Os honorários poderão ser cobrados:
A -com base em percentuais:
-de 2% a 4% do orçamento para implantação e custeio de cada
cultura;
-de 2% a 5% na produção do empreendimento.
B -com base no número de visitas:
-R$ 55,00 por hora de trabalho no domicílio;
-R$ 70,00 por hora de trabalho nas atividades fora de domicílio.
32. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA AGRONÔMICA (PLANEJAMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
CONSULTORIA, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OUTROS SERVIÇOS).
-R$ 1500,00/mês, por 4 (quatro) horas diárias. |